| Projeto: |
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PDL 99 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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02-99/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0099-2005 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 44 de 15/02/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / LAIR RIBEIRO / MEDALHA ANCHIETA / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1536-2005
ver documento Conjpdl0099-2005
ver documento Educ0308-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2005 | Encaminhado em 11/11/2005 | | CCJ | Recebido em 11/11/2005 | Encaminhado em 13/12/2005 | | EDUC | Recebido em 13/12/2005 | Encaminhado em 15/02/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 14/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 14/05/2007 | | CERIM | Recebido em 28/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
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| Encerramento: |
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15/02/2007. Motivo: PROMULGADO |